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ABRIGOS,
NÃO!
Justiça sentencia
prefeitura a revitalizar abrigo de animais em Caxias do Sul
 ADRIANO DUARTE - adriano.duarte@pioneiro.com
 04.06.2010
- O município foi condenado pela Justiça a
reformar a
chácara da Soama e oferecer melhores
condições
para os 1,8 mil cães e gatos abrigados na entidade. Chamada
de
favela de cães por jornalistas ingleses, a
chácara entrou
em colapso pela falta de estrutura e de recursos financeiros. A
sentença da juíza Maria Aline Fonseca
Bruttomesso,
tornada pública ontem, julga procedente a
ação
civil pública movida pelo Ministério
Público (MP)
ainda em 2008. O município pode recorrer, uma vez que a
decisão é de primeira instância.
Além de a Justiça exigir melhorias na
infraestrutura, o
município terá de pagar uma
indenização
pelos danos ambientais. Um inquérito civil instaurado pela
promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos
apontou
contaminação da água e do solo
provocada pelos
dejetos dos animais e pela ausência de um sistema de
tratamento
do esgoto. O valor da indenização, a ser
repassada ao
Fundo Estadual do Meio Ambiente, será calculado em
liquidação de sentença.
A condenação foi comemorada pela Soama. A
entidade virou
destaque internacional depois que agência de
notícias
Reuters publicou uma reportagem sobre a
degradação da
chácara no dia 20 de maio.
— Estamos muito contentes com a decisão.
Espero que
isso nos ajude a melhorar a situação dos
cães e
gatos que foram abandonados pelas pessoas — comemora a
diretora
de marketing da Soama, Natasha Valenti.
Durante o trâmite da ação, a
procuradoria-geral do
município tentou alegar que a responsabilidade pela
manutenção e recuperação da
chácara
era de competência exclusiva da entidade. A prefeitura se
eximiu
da responsabilidade justificando o repasse mensal de R$ 25 mil
à
Soama por meio de um convênio, valores considerados
insuficientes
para manter a chácara.
A juíza, porém, entendeu que é dever
moral do
poder público a preservação do meio
ambiente como
forma de garantir a sustentabilidade social, o que inclui um melhor
tratamento para os animais. Na sentença, a magistrada
destaca
que o município deixou de fiscalizar a chácara,
apesar de
ser responsabilidade a prevenção de danos
ambientais.
Maria Aline ainda determina que as reformas sejam feitas em
caráter de urgência, pois a
situação
representa risco à saúde pública. A
diretoria da
Soama pretende se reunir na próxima semana com
representantes da
prefeitura e do MP para encontrar uma solução a
curto
prazo.
Projetos
de melhorias foram recusados
 A
promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos
diz que
a ação civil pública foi o
único meio que
restou ao Ministério Público (MP) para amenizar a
degradação da chácara da Soama. Ela
lembra que
houve várias tentativas com a prefeitura e a Soama para
solucionar o problema amigavelmente, o que não ocorreu.
Janaína ingressou com a ação em
janeiro de 2008,
embasada por denúncias de vizinhos da chácara e
por
integrantes da entidade que reclamavam da
contaminação
das águas, do forte odor e de maus-tratos aos animais.
— Apesar de o município poder recorrer da
decisão, entendo que as melhorias devem começar o
quanto
antes pois a situação é
insustentável
— avalia a promotora.
Dois projetos para melhorar a chácara já tinham
sido
apresentados à prefeitura. O primeiro foi desenvolvido pela
Secretaria do Planejamento Municipal (Seplam) com a previsão
de
construção de canis e de um sistema de tratamento
de
efluentes. O segundo foi cedido ao município por uma
estudante
de arquitetura.
O trabalho de conclusão de curso, segundo Natascha Valenti,
seria ideal e resolveria o problema. Mas a prefeitura justificou, na
época, que os dois projetos eram inviáveis por
conta do
custo elevado: R$ 2,5 milhões.
Conforme Natascha, a Companhia de Desenvolvimento de Caxias (Codeca)
implantou recentemente um sistema de coleta de dejetos para evitar que
as fezes tenham contato direto com o solo ou sejam descartadas
indevidamente. Mas o sistema apresenta defeitos e seguidamente entope.
— Contamos com apenas uma veterinária
para tratar
todos os cães e gatos e os valores da prefeitura
não
dão conta de tantas despesas. Agora é a hora de
resolvermos de vez todas essas situações
— diz
Natasha.
Contraponto
O que diz o
procurador-geral do município, Lauri Romário
Silva:
— Não fomos intimados sobre essa
sentença. Mas
independentemente da decisão judicial, deixamos claro que a
Soama não é adversária e sim parceira
da
prefeitura. Os objetivos do Ministério Público
são
iguais aos do município. Desde que o prefeito
José Ivo
Sartori (PMDB) tomou posse sempre houve
preocupação com a
situação dos animais abrigados pela entidade.
Fizemos
melhorias na chácara, ampliamos os recursos para a Soama e a
quantidade de castrações. O que se questiona
é a
interferência do Judiciário no Executivo.
É uma
invasão da soberania, uma vez que não
há
ilegalidade nesta questão. Estamos estudando alternativas
para
melhorar a situação da
chácara.
| As
exigências do MP |
:. Recuperação dos danos ambientais.
:.
Revitalização da chácara: a
própria prefeitura apresentou ao Ministério
Público em 2005 um projeto de
revitalização, com previsão de
construção
de canis e de um sistema de tratamento de efluentes, mas nunca executou
a proposta.
:. Medidas paliativas: o MP determina que a
prefeitura tome medidas paliativas para reduzir o dano ambiental na
chácara, enquanto o projeto de
revitalização não fica pronto.
:.
Verba reservada para a revitalização: o MP pede
que a prefeitura
preveja no orçamento recurso para executar as
mudanças na chácara da
Soama. A promotoria pede que seja reservado pelo menos um
terço do
valor do projeto.
:. Programa de castração: a
ação determina que
a prefeitura coloque em prática, um projeto de
castração a ser
executado em bairros, principalmente de periferia, onde o
número de
cães e gatos soltos é grande. A
secretária municipal da Saúde, Maria do
Rosário Antoniazzi, ressalta que esse projeto já
é executado pelo
município e vem sendo aumentado gradativamente.
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Fonte: Jornal Pioneiro - Grupo RBS
COMUNICADO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO À IMPRENSA
Estado do Rio Grande do Sul
Ministério
Público
Prefeitura Municipal de Caxias
do Sul
terá que realizar obras na Chácara da SOAMA
Após
a comprovação da degradação
ambiental que vem ocorrendo em área municipal e das más
condições em que estão abrigados os
cachorros
recolhidos
pela Soama, Sociedade Amigos dos Animais, a Prefeitura de
Caxias do
Sul foi condenada a uma indenização pelos danos
causados ao meio ambiente.
O valor será apurado em liquidação de
sentença, além disso, a prefeitura terá que
providenciar a reformulação da chácara.
Denúncia
Motivado
por denúncias de vizinhos do local e da própria
Soama, o
Ministério
Público de Caxias do Sul, por meio da titular da 1ª
Promotoria
de
Justiça Especializada, Janaina De Carli dos Santos, moveu
uma Ação
Civil
Pública contra o Município de Caxias do Sul,
solicitando melhorias
na
chácara, a fim de cessar os danos ambientais e os maus
tratos aos
animais
que ali se encontram abrigados.
As reclamações foram referentes à
contaminação das águas, odor,
maus-tratos
dos animais, entre outros problemas ambientais. Sendo assim,
o MP de
Caxias do Sul solicitou que o município tomasse as
providências específicas para
diminuir a degradação ao meio ambiente.
Em sentença proferida na ação civil
pública, em 25 de maio do corrente
ano, a
Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública de Caxias do Sul,
Maria
Aline Fonseca Bruttomesso, deixou claro que a responsabilidade
pelas
melhorias são totalmente do município pois,
“a precaução e a
prevenção
de danos ambientais são obrigações do
Poder Público e da
coletividade.
Ocorre que estes foram violados pelo Poder Público, uma vez
que deixou
de fiscalizar a área da Chácara da SOAMA, sendo
sua
responsabilidade
e obrigação a precaução e a
prevenção de danos
ambientais”.
Ela também afirma que, além do
princípio da legalidade, foi
violado o
da moralidade, pois a preservação do meio
ambiente com o
objetivo
de manter a sustentabilidade social é uma
obrigação moral da
Administração
Pública.
Maiara
Calgaro
Assessoria
de Imprensa
Ministério
Público - Região da Serra
imprensacaxiasdosul@mp.rs.gov.br
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1. Daniela Xu - Jornal
Pioneiro