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Mundial de Proteção Animal (WSPA)
LEGISLAÇÃO
CCJ da Assembleia gaúcha aprova implantação de microchips em cães
KARINE BERTANI
21/08/2009
- A Comissão de Constituição e Justiça da
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta
terça-feira (18), por unanimidade, o parecer favorável do
deputao Fabiano Pereira (PT) ao projeto de lei nº 17 de 2009, de
autoria do deputado Carlos Gomes (PPS), que obriga a
implantação de microchip de identificação
eletrônica nos cães comercializados no Rio Grande do Sul.
A idéia é que o chip implantado subcutaneamente contenha
informações sobre a moradia e dados do
proprietário do mascote. Do animal deverá constar
raça, data de nascimento (exata ou presumida), sexo,
características físicas e registro de
vacinação.
- Ao facilitar a identificação, estaremos coibindo o abandono dos animais nas ruas e parques. Ao mesmo
tempo, proprietários serão beneficiados com a medida,
já que em caso de perda do animal, o dono poderá ser
localizado - explicou Carlos Gomes.
A proposição foi construída conjuntamente com a
Sociedade de Amigos dos Animais (SOAMA), Movimento Gaúcho de
Defesa Animal e Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
O circuito fica dentro de uma cápsula de vidro de 2,2 mm por
12,2 mm, envolta numa película que impede o chip de mudar de
lugar no corpo do cão. Nascido da necessidade de controle
sanitário, o microchip ganhou em diversos países,
especialmente os europeus, caráter obrigatório chegando a
ser chamado de anjo da guarda para proprietários,
veterinários e criadores.
Entre
as vantagens do produto destacam-se o monitoramento do animal, controle
sanitário e o controle de ninhadas. Cães abandonados ou
que atacam cidadãos também têm seus
proprietários identificados com a utilização do
transponder. A esse respeito, como medida de combate ao crescente
abandono de cães e gatos, as prefeituras do Recife, Curitiba,
Porto Alegre, Campo Grande e Belo Horizonte não só
desenvolvem programas de incentivo à adoção como
também já realizam o cadastramento de cães para
facilitar a identificação dos animais e donos.
No caso de Campo Grande e Belo Horizonte, já está em
vigor a implantação de chips de
identificação em cães. Na capital de Minas Gerais,
a chipagem representa uma medida de segurança, com os
dispositivos implantados apenas em pit bulls. Em Porto Alegre, a
aplicação de chips iniciou este ano por
determinação de lei municipal.
Dos 300 mil cachorros da capital gaúcha, 15 mil estão nas
ruas. O projeto de chipagem no município pretende identificar
inicialmente 2 mil cachorros que passam pelo Centro de Zoonoses por
ano. A Organização Mundial de Saúde estima
que haja aproximadamente 500 milhões de cães abandonados
no mundo e, que no Brasil existam cerca de 25 milhões de
cães e 4 milhões de gatos abandonados.