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LEGISLAÇÃO
Greenpeace realiza campanha contra modificações no Código Florestal
 1º/06/2010
- Oito capitais brasileiras receberam, no último final de
semana, o Homem-Motosserra, paródia criada pelo Greenpeace para
representar os políticos que propuseram e apoiaram a
realização de alterações no Código
Florestal do país (Lei 4771/65).
Nos dias 29 e 30, o personagem participou de
manifestações em Belo Horizonte, Brasília, Manaus,
Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, com
o objetivo de criticar os deputados da bancada da motosserra, grupo de
ruralistas que integram uma comissão especial sobre o
Código Florestal, cujo relator é o deputado federal Aldo
Rebelo (PCdoB/SP).
O porta-voz do Greenpeace, Rafael Cruz, aponta a unilateralidade da
proposta, que não levou em consideração a
opinião da sociedade civil:
— Buscamos com essa atividade alertar e engajar a
população contra as mudanças no Código
Florestal. Queremos conversar com as pessoas, ouvir suas
opiniões e saber o que pensa a sociedade brasileira que ficou de
fora da discussão sobre o futuro de nossas florestas.
Segundo ele, a participação popular durante os atos foi
positiva, e as pessoas tiveram a oportunidade de conversar e esclarecer
dúvidas:
— A sociedade conhece a importância da responsabilidade
ambiental, mas o Código Florestal não está na
cabeça das pessoas, e muito menos as constantes ameaças
que ele está sofrendo.
De acordo com a organização, a aprovação
das modificações acarretaria uma diminuição
considerável das áreas de preservação legal
da mata nativa, aumento dos níveis de desmatamento em
áreas de preservação permanente (APP), como
margens de rio, encostas e topos de morros, e a transferência
para os estados da tarefa de legislar e cuidar das florestas tropicais.
As mudanças responderiam as necessidades dos grandes
agricultores e do agronegócio por uma legislação
mais branda e flexível, com a completa anistia aos crimes
ambientais cometidos nas últimas cinco décadas.
Durante os atos públicos realizados pelo Greenpeace, os
manifestantes também puderam demonstrar sua
desaprovação às alterações por meio
de uma petição direcionada ao relator da comissão.
Até agora, foram contabilizadas mais de 70.000 assinaturas,
sendo que quase 10.000 foram conseguidas durante este final de semana.
O deputado Aldo Rebelo prometeu, inicialmente, avaliar a proposta ainda
nos primeiros dias de junho, mas declarou recentemente que a
apresentação acontecerá na próxima semana,
entre os dias 8 e 10. Depois disso, o projeto será debatido
oficialmente em duas sessões, antes de seguir para
votação na Câmara dos Deputados.
Apesar da pressão realizada pela 'bancada da motosserra',
lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da
Social Democracia Brasileira (PSDB) não acreditam que o
relatório seja votado no próximo mês.
— Estamos com agenda sobrecarregada de medidas
provisórias, e para que esse relatório seja levado a voto
tem de fazer parte de um amplo acordo de lideranças —
explicou o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE).
O porta-voz do Greenpeace destacou ainda a importância da
legislação ambiental brasileira, uma das pioneiras no
assunto.
— Nosso Código joga no colo da sociedade o valor social
das florestas e o respeito à natureza nativa, mesmo aquela
localizada dentro das propriedades privadas. Esse reconhecimento
não é trivial, não acontece no mundo inteiro. O
Brasil deu um passo à frente — afirma.
— Temos de ficar com os olhos abertos durante as próximas
semanas, principalmente pelo fato de que os deputados adoram a
publicidade do período eleitoral. A campanha precisa de mais
difusão na sociedade, e nosso Código não pode ser
trucidado — defendeu o porta-voz.
Para maiores informações e para assinar a petição online, consulte www.greenpeace.org.br
Fonte: Adital / Carbono Brasil
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