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Mundial de Proteção Animal (WSPA)
ALIMENTAÇÃO
Lei Federal exigirá selo de certificação de produtos orgânicos em 2010
GABRIELA MARCON
1º/01/2010 - Em 1º de janeiro de 2010, entra em vigor a Lei
Federal nº 10.831/03, que passará a exigir selo de
certificação de produtos orgânicos. O controle e a
fiscalização serão feitos através de
visitas a produtores, indústrias, supermercados,
conveniências, feiras e demais locais envolvidos direta ou
indiretamente na cadeia produtiva de alimentos orgânicos em todo
país.
- Esta lei é muito importante, tanto para agricultores que
já estão regulamentados, quanto para consumidores, pois
haverá maior rigor na fiscalização e,
consequentemente, mais garantia de que o cliente está levando
para casa produtos realmente livres de agroquímicos - afirma o
médico toxicologista e integrante da Comissão Executiva
da Feira Ecológica de Caxias do Sul, César Stuermer
Pasqual.
Em Caxias do Sul, as 25 famílias de produtores que comercializam
alimentos orgânicos na Feira Ecológica já utilizam
o selo da certificadora regional - Rede Ecovida, confirmando que o
produto segue as prerrogativas do cultivo ecológico. Para
garantir a procedência, são feitas visitas às
propriedades e também aos locais de
comercialização de orgânicos.
Com a implementação da Lei Federal, o trabalho de
controle e fiscalização nas propriedades da região
da Serra será intensificado pelos técnicos do Centro
Ecológico Ipê - Núcleo Serra da Rede Ecovida,
produtores e consumidores. É válido ressaltar que os
sistemas de controle do mercado de orgânicos certificam
não apenas o produto, e sim, todo o processo de
produção (relações sociais, culturais,
econômicas e ambientais).
De
acordo com o técnico do Centro Ecológico Ipê,
Leandro Venturin, o selo das certificadoras regionais continuará
sendo utilizado pelos produtores e, a partir de 2011, haverá um
selo padrão para todo Brasil (imagem ao lado).
- Quem estiver devidamente regularizado com o Ministério da
Agricultura também passará a exibir nos produtos o Selo
do Sistema Brasileiro de Alimentos Orgânicos - explica.
A punição para quem não apresentar selo de
procedência e, portanto, desrespeitar a lei, varia de multa
à apreensão de mercadorias. Os produtores têm prazo
até o dia 28 de dezembro de 2009 para enviar ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA), um cadastro da propriedade contendo todas as
informações sobre cultivo e manejo do solo, já que
o decreto de regulamentação dos orgânicos,
publicado em dezembro de 2007, estabeleceu o prazo de dois anos para
regularização de todo sistema
produtivo.
O que é agricultura ecológica
Agricultura Ecológica é a resposta sócioambiental
aos efeitos colaterais da agricultura convencional. Fundamenta-se na
utilização de recursos naturais locais e
renováveis, não admitindo a utilização de
agrotóxicos, adubos químicos de alta solubilidade e
organismos modificados geneticamente, buscando o resgate do agricultor
como protagonista do processo produtivo. Fonte: Centro Ecológico
Ipê.
Outras informações:
Feira Ecológica de Caxias do Sul
César Stuermer Pasqual | 54 3223.9005 | 9972.3848
Centro Ecológico Ipê
Leandro Venturin | 54 3233.1638 | 9609.4378
Assessoria de Imprensa
Feira Ecológica de Caxias do Sul
Gabriela Marcon | Jornalista MTb 9307
54 3538.1536 | 8118.6597
gabi@marconnews.com.br
.
De
acordo com o técnico do Centro Ecológico Ipê,
Leandro Venturin, o selo das certificadoras regionais continuará
sendo utilizado pelos produtores e, a partir de 2011, haverá um
selo padrão para todo Brasil (imagem ao lado).