7/08/2009
- O Vereador Zé Eurides protocolou na Câmara de Vereadores os seguintes Projetos de Lei:
Inclui no Calendário Oficial do Município de Passo Fundo
o Dia Internacional dos Direitos Animais (DIDA), a ser celebrado no dia
10 de dezembro, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a assistência às pessoas
jurídicas, cuja finalidade seja a proteção e/ou a
defesa dos direitos dos animais desde que comprovado o estado de
necessidade.
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Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos
como função de saúde pública, institui sua
prática como método oficial de controle populacional e de
zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de
animais urbanos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital de Pronto-Socorro
Veterinário gratuito 24 horas, e dá outras
providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento
Veterinário gratuitos no município de Passo Fundo, e
dá outras providências.
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Saiba mais em: http://zeeurides.blogspot.com
