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CÓDIGO FLORESTAL
Retrocesso ambiental
 9/06/2010
- Aldo Rebelo apresenta seu relatório de mudanças no
Código Florestal. A bancada da motosserra à qual Aldo se
ligou umbilicalmente nos últimos meses, está, obviamente,
exultante. O relator fez um serviço ainda melhor do que eles
esperavam. Seu texto anistia desmatadores, legitima a
devastação e abre espaço para novos desmatamentos.
9/06/2010 - O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) finalmente apresentou seu
relatório na Comissão Especial criada pela Câmara
dos Deputados para consolidar as propostas de alteração
do Código Florestal. A bancada da motosserra à qual Aldo
se ligou umbilicalmente nos últimos meses, está,
obviamente, exultante. O relator fez um serviço ainda melhor do
que eles esperavam.
Na prática, o relatório de Aldo propõe reverter 76
anos de evolução de nossa legislação
ambiental. É, portanto, um retrocesso. Legitima o corte
indiscriminado do passado recente e abre brechas para novos
desmatamentos. Sugere também que desenvolvimento só se
faz com destruição da natureza e passa o custo integral
da conservação para o contribuinte brasileiro. "O
deputado está propondo a socialização dos custos
da devastação e a privatização dos lucros
imediatos que ela gera", diz Paulo Adario, diretor da Campanha
Amazônia do Greenpeace.
Aldo propõe o fim da função social da propriedade
rural no Brasil. Seu texto revoga um artigo que estava na versão
original do código, de 1934, e que foi mantido na revisão
feita em 1965. Ele tratava as florestas como bens públicos. Pelo
que Aldo escreveu, se o contribuinte não estiver disposto a
pagar pela conservação ambiental, o fazendeiro pode fazer
o que bem lhe der na telha nas terras que ocupa. Foi este tipo de
mentalidade, por exemplo, que transformou uma das áreas mais
férteis do país, o Vale do Paraíba, entre Rio e
São Paulo, numa terra imprestável para a atividade
agrícola.
O texto de Aldo também agracia com o benefício da anistia
quem, pela legislação em vigor, cometeu crime ambiental.
Qualquer desmatamento feito até 22 de julho de 2008 - não
importando o tamanho da propriedade - estaria, pela proposta do
ex-comunista que virou ruralista, automaticamente perdoado. A Reserva
Legal, o pedaço de qualquer fazenda que precisa permanecer
destinado à mata nativa, também foi trucidada pelo
deputado.
Na Amazônia, ele sugere acabar com ela para propriedades com
até 600 hectares. Isso já tinha sido previsto pela
própria área ambiental do governo em
negociações com representantes da agricultura familiar.
Mas Aldo aproveitou a deixa e meteu o pé na porta. Nas outras
regiões, fazendas com tamanho de até 4 módulos
rurais também estão dispensadas de ter a Reserva Legal.
Para as propriedades maiores, Aldo manteve a obrigação
nos percentuais atuais - 80% para a Amazônia, 35% para o Cerrado
e 20% nos demais biomas - mas deu aos estados e municípios a
possibilidade de reduzirem esta demanda pela metade.
- Aldo no fundo abriu a brecha para se acabar com a Reserva Legal,
porque qualquer fazendeiro com mais de 600 hectares de terra na
Amazônia poderá fracionar sua propriedade para fugir da
obrigação - aponta Sergio Leitão, diretor de
Campanhas do Greenpeace. Ele sugere também que, para fins de
recuperação de uma reserva legal, o fazendeiro pode usar
espécies exóticas. Isso, de certo modo, já
é uma afronta ao conceito, criado justamente para proteger matas
nativas.
Mas do jeito que está escrito, sem especificação
de que as espécies usadas na recuperação precisam
ser arbóreas, Aldo abre a possibilidade de que um fazendeiro
utilize grama ou soja para recuperar sua reserva legal. No caso das
áreas de preservação permanente (APP's), Aldo,
além de reduzir a necessidade de manutenção de
matas ciliares em alguns rios para 15 metros, dá aos estados o
poder de diminuí-las à metade do que exige a
legislação federal. Isso inverte uma regra básica
da legislação ambiental brasileira, que determina que o
que vale é a maior área de proteção.
No artigo 12 de seu texto, Aldo 'flexibiliza' a derrubada em encostas
entre 25 e 45 graus. Basta uma recomendação do
órgão de agricultura estadual para que ela ocorra. E no
capítulo X, que trata de incêndios em áreas
florestais e rurais, Aldo propõe simplesmente o seu fim. Cuida,
no entanto, de deixar uma porta escancarada para a continuidade das
queimadas, dizendo que consideradas peculiaridades (não
especifica quais) regionais, os estados podem autorizar a queima de
campos e florestas.
Em resumo, usando Marx e Engels para defender práticas
capitalistas retrógradas no campo, invocando a bíblia
para dizer que a natureza deve se submeter à vontade dos homens
e posando de nacionalista para assegurar os interesses do
agronegócio exportador de commodities, Aldo Rebelo conseguiu o
milagre de produzir uma proposta que põe o Brasil no rumo do
atraso e da devastação. Na leitura de seu
relatório, ele agradeceu aliás a três
eméritos ruralistas no Congresso, Moacir Micheletto, Homero
Pereira e Anselmo de Jesus.
Não há de quê, deputado. Quem agradece é a
turma da motosserra. Ela não poderia ter sido melhor servida.
Fonte: Greenpeace Brasil
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Castanheira isolada por queimadas na Amazônia. Crédito Greenpeace/Rodrigo Baleia
